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Na agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporal

 

Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

 

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

 

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

 

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.

 

Emendas Pix

O Supremo também realiza nesta quinta uma audiência de conciliação com o objetivo de afastar em definitivo práticas que viabilizem o chamado orçamento secreto, alcunha pela qual ficou conhecida a prática de direcionamento anônimo de emendas parlamentares do tipo RP9 (emendas de relator).

 

Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSol, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

 

Um grupo de organizações não-governamentais de defesa da transparência pública, entretanto, apontou ao Supremo o que seriam dribles à decisão, e citaram mudanças em regras de emendas dos tipos RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de Emendas PIX.

 

Na semana passada, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também questionou as ditas Emendas PIX que, segundo a entidade, permitem a transferência direta de recursos federais a municípios sem convênio ou indicação de como serão aplicados.

 

Ao convocar a conciliação, o ministro Flávio Dino, atual relator do tema no Supremo, frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.

 

Devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto.

 

Eletrobras

No início de agosto termina também o prazo dado pelo ministro Nunes Marques para uma conciliação sobre a privatização da Eletrobras. Na ação sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o limite ao poder de voto da União no Conselho de Administração da empresa.

 

Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na empresa. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações. Até o momento, a União é a única afetada pela regra.

 

Ao decidir pela conciliação, Marques disse se tratar de “tema sensível”, que envolve diversos preceitos fundamentais ligados à administração pública e à segurança jurídica, motivo pelo qual um entendimento seria o melhor caminho.

 

O ministro remeteu a ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) por 90 dias, prazo que já foi prorrogado por uma vez. É possível que haja novo pedido de adiamento por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Está em discussão, por exemplo, eventual ampliação do Conselho de Administração da Eletrobras, de modo a acomodar mais membros indicados pela União.

 

Marco Temporal

O ministro do STF Gilmar Mendes também convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conciliação, dessa vez sobre o marco temporal das terras indígenas, outro tema que coloca o Judiciário e o Legislativo em impasse.

 

Pela ideia do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após anos de discussão, a tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro do ano passado, mas pouco depois o Congresso aprovou uma lei para legalizar o marco temporal.

 

Em abril, Mendes determinou uma conciliação afirmando que “qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente”.

 

Por determinação do ministro, serão feitas diversas reuniões, que devem ocorrer até 18 de dezembro.

 

A comissão de conciliação tem a seguinte composição: seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib); três da Câmara dos Deputados e três do Senado; quatro integrantes do governo federal, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

 

Marco Civil da Internet

Ainda no radar do Supremo está o possível julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Uma ação no Supremo questiona o Artigo 19 da lei, segundo o qual as empresas provedoras de aplicações na internet podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários somente se descumprirem decisão judicial determinando a remoção da publicação.

 

A discussão sobre o assunto chegou a ser marcada para julgamento em maio de 2023, mas foi retirada de pauta a pedido de Toffoli, um dos relatores do assunto. A justificativa seria a espera pela votação no Congresso do Projeto de Lei das Fake News, que regularia o tema. Os parlamentares, entretanto, nunca chegaram a de fato votar a proposta.

 

Em abril deste ano, o gabinete de Toffoli divulgou nota oficial segundo a qual o tema estaria pronto para ser julgado até o fim de junho. Desde então, contudo, ainda não foi marcado o julgamento pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

 

O tema ganha relevância diante da proximidade das eleições municipais de 2022, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se esforça para conter a onda de desinformação que tem se intensificado durante o pleito.

 

Em um culto que reuniu familiares e amigos, a Rosa Saraiva, ao lado do empresário João dos Plásticos, ofereceu ao Senhor um momento de agradecimento com louvores e muita celebração. O culto aconteceu na noite de quarta-feira (31) na residência do casal no bairro Olaria. O momento contou com a ministração da Palavra pelo Pastor Moisés Carvalho, e a Pastora Andréia de Carvalho que ministraram o culto religioso, da Igreja Evangélica da Assembleia de Deus Madureira, onde contou com a presença de seus obreiros que lideram as congregações espalhadas em toda cidade.

Os membros da igreja também fizeram parte do culto em que o casal João dos Plásticos e Rosa Saraiva ofereceram a Deus, segundo os mesmos em gratidão por tudo que o Senhor já tem feito em suas vidas e como ponto alto, eles agradeceram pela recuperação do saúde do empresário João dos Plásticos que passou 40 dias internado, destes 15 na UTI em um hospital em Teresina, segundo a sua esposa Rosa Saraiva foram momentos de agonia e muito provação, porém prometeu a Deus que se Ele o livrasse daquela doença, logo daria um culto de ação de graças, “e por isso estamos aqui para dizer muito Obrigada ao Senhor, obrigada aos amigos que oraram por nós, a toda população que sempre confiou no poder de Deus e na vitória de João dos Plásticos. “Estamos aqui, só alegria, em agradecimento a Deus, toda honra e glória a Deus”. Disse Rosa Saraiva.

Durante o seu discurso de agradecimento, João dos Plásticos se emocionou ao lembrar dos desafios que teve de enfrentar para se recuperar e retornar ao convívio da família e amigos. Foi um período de muito fortalecimento da fé e apoio da família e dos amigos. São provações como esta que nos deixam mais fortes e crentes no poder de Deus”, disse João dos Plásticos.

 

Imirante

O juiz eleitoral Alexandre Magno de Andrade, da 15ª zona eleitoral, em Grajaú, deferiu nesta quarta-feira (31) um pedido do Avante e decidiu proibir a coligação formada pelos partidos PSDB/Cidadania, MDB, PT/PCdoB/PV, União Brasil, Republicanos, PSB e PP de realizar num campo de futebol a convenção partidária que homologará a candidatura do médico Gilson Guerreiro a prefeito da cidade.

 

O evento está inicialmente marcado para o dia 2 de agosto, no Campo Society da Cidade Alta, mas deve ser realizado em outro local, com pena de multa de R$ 500 mil a cada partido ou federação por descumprimento, em caso de mantido despacho de base em instâncias superiores até a data marcada.

 

Na ação, o Avante apontou que o campo “é uma espécie de praça pública, sem muros fechados, cercado apenas de gradeado perfurado e, portanto, de fácil acesso e, sobretudo, de ampla visualização e sonorização a todos, ás margens de localidade central na municipalidade, não se tratando portanto, de um local fechado, com acesso dirigido apenas aos convencionados”.

 

No seu despacho, o magistrado destacou que, por ser um evento interna corporis, a convenção partidária “não pode alcançar eleitores em geral, sob pena de configuração de propaganda eleitoral antecipada, prática ilegal e passível de punição”.

 

“Neste contexto, a realização de convenção partidária em local público como o Campo Society desta cidade de Grajaú/MA, não se revela como medida adequada ao presente contexto, porquanto, em se tratando de espaço aberto e de acesso indiscriminado, verifica-se a evidente possibilidade do evento partidário fugir à sua finalidade precípua, atingindo toda a comunidade e eleitorado local. Há, portanto, grande possibilidade de a convenção partidária se transmudar em um verdadeiro comício eleitoral”, completou.

 

Para a coligação de GIlson Guerreiro, resta recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ou atender à determinação do juiz da zona eleitoral e realizar o evento em novo local.

 

O deputado estadual Yglésio Moyses anunciou, nesta quarta-feira (31), que seu companheiro de chapa será o coronel reformado da Polícia Militar José Frederico Gomes Pereira, mais conhecido como coronel Pereira.

 

“Com muito orgulho, anuncio o coronel Pereira (@coronelpereiraoficial) como nosso pré-candidato a vice-prefeito em São Luís! Ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, atuou no governo Bolsonaro e, hoje, segue na ativa como empresário, treinando e ofertando cursos na área de segurança. Um homem gabaritado, que comunga da nossa visão de uma São Luís próspera, pautada no desenvolvimento e empreendedorismo, e, claro, na luta por uma cidade segura! Pra cima, coronel, seja bem-vindo ao time”, anunciou nas redes sociais.

 

A chapa para a disputa da prefeitura de São Luís será homologada em convenção no domingo (4), às 9h, no Gree Hotel, no bairro do São Francisco.

 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), exonerou nesta quarta-feira (31) o servidor Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).

 

Em vídeo da reportagem da TV Mirante, o servidor aparece conversando com policiais militares e afirma ser o proprietário do carro, mas que o havia emprestado a outra pessoa. Levado a depor na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no entanto, ele preferiu ficar calado.

 

por Marcelo Rocha

O pré-candidato a prefeito de Codó, empresário Francisco Carlos de Oliveira, Chiquinho FC, se reuniu no inicio da noite desta quarta-feira (31) com os reprsentantes do AGIR, partido que o presidente da Câmara de Codó, vereador Antônio Luz, é filiado.

 

Na pauta do encontro, o apoio do AGIR a pré-candidatura de Chiquinho FC. A aliança foi fechada.

 

O presidente da Câmara de Codó confirmou a reportagem do BLOG DOS COCAIS que agora vai apoiar, juntamente com seus amigos e aliados, Chiquinho FC para prefeito de Codó.

 

Há alguns dias, durante solenidade de filiação do prefeito Zé Francisco ao PSDB, o vereador Antônio Luz havia declarado apoio ao prefeito codoense.

 

Em breve mais informações.

 

Uma imperdível excursão para a Praia Litorânea, em São Luís. A saída será dia 24 de agosto às 23:30h com retorno no domingo, dia 25 às 16:30h. Restam algumas vagas.

informações pelo whatsapp (99) 982428505.

 

Faltando seis dias para o término das convenções partidárias, a capital maranhense poderá ter oito candidatos pela disputa da Prefeitura de São Luís.

 

Pelo menos quatro pré-candidatos podem ainda oficializar suas respectivas candidaturas na reta final das convenções.

 

No sábado (03), o PSOL deve confirmar o nome do professor Franklin Douglas na convenção que será realizado no Sindicatos dos Bancários, às 15h.

 

Já no domingo (04), mais dois nomes devem ser confirmados. O NOVO vai oficializar, às 8h00, na Versatil Eventos, próximo ao SESC Olho D´Agua, o nome do deputado estadual Wellington do Curso. No mesmo dia, às 9h30, em Hotel no São Francisco, o PRTB vai confirmar Yglesio Moyses como candidato a prefeito de São Luís.

 

A última confirmação pode acontecer no último dia, segunda-feira (05), e seria a única mulher na disputa. Flávia Alves pode ser oficializada como candidata do Solidariedade, em convenção que não tem local e horário definido.

 

Lembrando que o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), o ex-vereador Fábio Câmara (PDT), o deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o professor Saulo Arcangeli (PSTU) já confirmaram suas candidaturas.

 

É aguardar e conferir, mas vale ressaltar que em 2020 foram 10 nomes na disputa pela Prefeitura de São Luís.