A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.

A decisão vale até que a plataforma:

cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;

pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e

indique um representante legal no país.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

Essa multa foi questionada em um recurso da OAB, mas o pedido não entrou na análise do julgamento desta segunda e poderá ser analisado em outro momento.

O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.

Fux fez ressalva

No último dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes.

O ministro avaliou que a suspensão do X é válida – desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.

“[…] Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, explica.

Fux diz ainda no voto que, como a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.

X suspenso

Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.

Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.

O empresário também postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

Chiquinho FC

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao deferimento do registro de candidatura de Chiquinho FC para a prefeitura de Codó, após uma impugnação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão foi proferida pelo promotor Dr. Weskley Pereira de Moraes diante das alegações de inelegibilidade levantadas pelo PRD.

O PRD contestou a candidatura de Chiquinho FC com base em duas principais questões: a ausência de certidões criminais e a falta de comprovação de escolaridade. No entanto, o promotor concluiu que não havia evidências de inelegibilidade.

A análise revelou que a certidão criminal da Justiça Federal, exigida pelo partido, ainda não havia resultado em condenação, e que a ausência de condenações transitadas em julgado ou por decisão colegiada foi confirmada.

Além disso, o promotor considerou válida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Chiquinho FC como prova de escolaridade, argumentando que a CNH é emitida após aprovação em testes que comprovam a capacidade de leitura e interpretação. O MPE também destacou a declaração escolar que comprova que o candidato cursou até a 6ª série do Ensino Fundamental.

O parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura reafirma a elegibilidade de Chiquinho FC, que agora aguarda a decisão final do juiz eleitoral.

Leia o parecer:

Pelo menos seis candidatas a vereadoras pelo MDB ameaçam deixar a disputa em São Luís em virtude do não cumprimento de acordo relacionado ao repasse de verbas do Fundo Eleitoral para as campanhas.

As emedebistas alegam que o presidente municipal do partido, deputado federal Cleber Verde, não honrou com o combinado: depósito de R$ 25 mil para cada uma.

Elas pensam em renunciar às suas candidaturas caso o acordo não seja cumprido, o que acarretaria graves problemas ao partido, em virtude da quebra da proporção de, pelo menos, 30% de representatividade na chapa que disputa vagas na Câmara Municipal.

Um encontro havia sido marcado para esta segunda-feira, 2, mas acabou desmarcado, após Verde alegar problemas de saúde. Uma nova reunião está prevista para ocorrer na terça-feira, 3.

O Blog do Gilberto Léda procurou o parlamentar em busca de um posicionamento a respeito do assunto, e aguarda retorno.

Fonte: Blog do Gilberto Léda.

Um incêndio de grandes proporções atingiu a loja de materiais de construção VemKiTem, localizada na Avenida Guajajaras, na região da Forquilha, em São Luís.

As chamas começaram por volta das 15h e rapidamente se espalharam pelo estabelecimento. O Corpo de Bombeiros chegou rapidamente ao local, mas o incêndio era grande e demorou um pouco para as chamas estivessem sob controle.

A fumaça pode ser vista a longa distância do local. Somente à noite começou a operação de rescaldo.

A Qualitativa Pesquisa de Opinião Pública divulgou, nesta segunda-feira (02), números da corrida eleitoral em Pinheiro, que, diga-se de passagem, está bastante equilibrada.

De acordo com o levantamento, contratado pelo Blog do Gilberto Léda, dois candidatos – André da Ralpnet (Podemos) e Dr. Kaio (PP) – estão tecnicamente empatados, por conta da margem de erro de 4,88% para mais ou menos.

A pesquisa apontou que Ralpnet teria 30,75% e estaria seguido de perto pelo Dr. Kaio com 27,25%. Na terceira colocação aparece Segundo (PL) com 18,25%, os demais candidatos não alcançaram dois dígitos: Geraldo Júnior (União) 3,25%; Coronel Senilson (Republicanos) 1,75%; Filho de Coqueiro (Avante) 1,50%; Professor Dimas (Rede) 1,25% e Josias do Açaí (DC) 0%. O levantamento ainda apontou que 11,50% não sabe e não opina, enquanto que 4,50% disse votar nenhum/branco/nulo.

A pesquisa foi contratada pelo Blog do Gilberto Léda e ouviu 400 eleitores de Pinheiro, nos dias 25 e 26 de agosto. O levantamento, que foi registrado no MA 02629/2024, tem 95% de intervalo de confiança e margem de erro de 4,88%.

É aguardar e conferir, afinal faltam cerca de 30 dias para as eleições e a disputa está totalmente em aberto em Pinheiro, mas o crescimento da candidatura do Dr. Kaio, que chegou por último na disputa, chega a impressionar.

Foto Reprodução

A pesquisa realizada pelo Instituto INOP, registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-06340/2024, revela que, se a eleição para prefeito fosse hoje, Rigo Teles venceria com ampla vantagem. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira, 2 de setembro de 2024, indica que Teles receberia 66,74% dos votos, enquanto seu principal oponente, Dr. Adriano, ficaria com 25,28%.

O levantamento foi feito com 451 eleitores distribuídos em 16 bairros, 14 povoados e no centro comercial e residencial de Barra do Corda. A margem de erro é de 4,11% para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Quando questionados sobre em qual candidato votariam se a eleição fosse hoje, a maioria dos entrevistados, 66,74% disseram votar para reelegerem Rigo Teles. Outros 25,28% disseram votar em Dr Adriano. Apenas 0,67% dos eleitores demonstraram intenção de voto em Selma Carvalho, enquanto 1,77% afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos. Um total de 5,54% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Dalva Lemos, proprietária do Instituto INOP, destacou que a pesquisa reflete o pensamento atual dos eleitores e que, com apenas 35 dias para a eleição, é improvável que o cenário mude drasticamente. “No ritmo que está, e caso não ocorra algo significativo que altere a percepção dos eleitores até o dia 6 de outubro, data da eleição, posso afirmar que a vitória de Rigo Teles é praticamente certa”, disse Lemos. Ela também mencionou que mais duas pesquisas estão previstas para serem realizadas antes do pleito, a fim de monitorar possíveis mudanças na opinião pública.

62.917 eleitores estão aptos a irem as urnas no próximo dia 6 de outubro em Barra do Corda.

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, oferece auxílio aos promotores de justiça na orientação aos membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanha. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

RECOMENDAÇÕES

Auxiliado pelo CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos conselhos tutelares dos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.

Redação: CCOM-MPMA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gravou um vídeo com declaração de apoio à candidatura de Duarte Júnior (PSB).

“Em São Luís, vote em Duarte Júnior”, pede o petista na inserção.

Pesquisas devem medir, de agora em diante, o efeito do apoio do presidente ao candidato do PSB.

Começo os parabéns desse meu amigo, um irmão que Deus me deu com a frase diária.

Fico feliz e orgulhoso pela trajetória que você vem trilhando e pelo ser humano de bem e DO BEM que você é.

No seu dia, eu quero te lembrar que a vida se encarrega de devolver tudo que a gente joga no universo. Portanto, deite a cabeça no travesseiro tranquilo de que os frutos serão colhidos mais do que você imagina. E olha, eu te digo com toda convicção que tenho: serão frutos de gratidão, de amor, de saúde, de muita energia e, acima de tudo, de felicidade.

Contem sempre comigo e com minha amizade. Um grande e feliz aniversário.

Mensagem do Blog do Professor Gil.

Se dependesse de recursos para a campanha, o candidato a vereador Raul Fagner (PCdoB) poderia entrar na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, ele recebeu R$ 300 mil da direção nacional do seu partido para o pleito deste ano.

Dos oito candidatos a prefeito da capital, apenas Eduardo Braide (PSD), Duarte Júnior (PSB) e Flávia Alves (SD), receberam mais,.por exemplo.

Entre os postulantes uma vaga para a Câmara, o comunista é tido como um dos favoritos.

Ele tem o apoio do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB.