O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou Coronel Jurandy para compor a sua futura gestão. Com perfil técnico, critério que marca a escolha da equipe de auxiliares que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2025. Com os últimos nomes divulgados, o secretariado já conta com 22 integrantes, todos comprometidos em fortalecer as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação, para bem servir o povo e manter o município no rumo do desenvolvimento.

Segurança Cidadã e Defesa Civil

Coronel formado pela Academia de Polícia Militar de Barro Branco, em São Paulo, Jurandy de Souza Braga ocupará o cargo de secretário municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil. O oficial é especialista em Segurança Pública, com pós-graduação pela Academia de Polícia Militar de Alagoas, e em Gestão Escolar pela Universidade Anhanguera Uniderp.

“É com grande satisfação que apresento Jurandy de Souza Braga como o novo Secretário Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil.
Coronel da Polícia Militar, com ampla formação e experiência, ele já comandou batalhões importantes no Maranhão e tem um histórico de dedicação à segurança e educação.
Tenho certeza de que sua liderança será fundamental para fortalecer ainda mais a segurança em nossa cidade. Vamos juntos trabalhar por uma Caxias mais protegida e acolhedora para todos”! Disse Gentil Neto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira (11), a eleição para definir a nova Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos no biênio 2025-2026.

Por unanimidade, com seis votos para cada cargo, Daniel Itapary Brandão foi eleito presidente da Corte.

Além dele, Marcelo Tavares assumirá a vice-presidência, Flávia Gonzalez Leite será a corregedora, e José de Ribamar Caldas Furtado ocupará o cargo de ouvidor.

Os eleitos tornaram posse após a votação, mas o exercício oficial das funções terá início somente janeiro de 2025.

O desembargador Gervásio Protásio suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Maranhão para 2025. Protásio concedeu um mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Pires Lago, que alegou o descumprimento da liminar que permitiu a alguns deputados apresentar emendas no valor de 1,55% da Receita Corrente Líquida.

Ocorre que a Comissão de Orçamento da Assembleia rejeitou o total desses valores argumentando que a decisão do magistrado permitia que os deputados apresentassem as emendas, mas não obrigava a comissão nem o plenário da Casa a aceitá-las.

Gervásio considerou “manifesta afronta à decisão judicial” o não recebimento das emendas e disse que as alegações da comissão já foram superadas na liminar. Ele apontou ainda que “a mesma Comissão aprovou outra emenda do deputado, de estrutura idêntica, mas com valores distintos, o que reforça a seletividade do ato”.

Ao conceder a segurança, o magistrado determinou que se suspenda a tramitação até que a comissão emitisse novo parecer e estendeu os efeitos da decisão a outros mandados de segurança relacionados, “garantindo tratamento uniforme aos parlamentares envolvidos”.

Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, expressou imensa gratidão aos profissionais da enfermagem ao longo de 2024 e anunciou que o pagamento do piso salarial será realizado até esta quinta-feira (12). Além disso, o 13º salário estará disponível nas contas dos profissionais no próximo dia 18 de dezembro.

A medida reforça o reconhecimento do governo estadual pelo trabalho essencial da categoria, que esteve na linha de frente durante o ano, garantindo cuidados à população.

Os tribunais regionais eleitorais do Maranhão e do Pará firmaram um acordo para fazer no ano que vem uma revisão biométrica em três municípios maranhenses que registraram expressivo aumento de votantes nas eleições de 2024 por meio da transferência de títulos eleitorais vindos do Pará.

Em Godofredo Viana (MA), a Corregedoria do TRE-MA identificou indícios de fraude analisando relatórios de transferências de eleitores para o município e os documentos de comprovação de residência apresentados.

A cidade teve 180 transferências canceladas, sendo 143 delas por decisão judicial. Ainda assim, o município recebeu para as eleições de 2024 transferências que aumentaram em 20,3% o total de eleitores aptos. Foram 1.809 títulos de outras cidades.

O pleito foi decidido por 337 votos a favor de Márcio Viana (PSB), com Junior Matos (PL) em segundo.

A corregedoria identificou que parte dos eleitores chegou a Godofredo Viana e a outras duas cidades do Maranhão, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, com títulos que antes estavam registrados no Pará.

Por isso, acionou a corregedoria do TRE-PA para um trabalho conjunto, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem, com a revisão do eleitorado nos três municípios por meio da coleta de dados biométricos.

A Folha tem mostrado em reportagens suspeita de uma fraude generalizada nas eleições de 2024 em várias pequenas e médias cidades do país, com a transferência coletiva de eleitores cooptados para votar em determinados candidatos, o que pode ter sido determinante para a eleição de vereadores e prefeitos.

A principal suspeita é a de que eleitores de cidades vizinhas (em geral, polos em suas regiões) tenham aceitado simular a mudança de residência para esses pequenos e médios municípios em troca de dinheiro ou benefícios oferecidos pelos candidatos.

Os dados estatísticos do eleitorado brasileiro, compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram em detalhes o crescimento no número de eleitores de um município, mas um dado importante fica de fora: o município de origem dos títulos transferidos.

O acesso a esses dados permitiria identificar fluxos migratórios organizados de eleitores.

O TSE foi procurado, mas não respondeu ao questionamento sobre de onde vinham os títulos, ou mesmo se tem a informação sobre isso. Nenhuma área técnica do tribunal disse, após mais de um mês de questionamentos, onde poderia haver esse dado.

Cabe a cada zona eleitoral tomar medidas para identificar e cessar esses fluxos migratórios de títulos.

A dimensão do problema, porém, é desconhecida. O primeiro desafio é a suspeita ser identificada e denunciada.

Além da possível falta de dados, há ainda uma facilidade ao fraudador: o conceito amplo de domicílio eleitoral, que é diferente do domicílio civil e bem mais subjetivo, permitindo a transferência com comprovação de vínculo “residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.”

Da Folha de SP

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy de seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, movida pelo partido Solidariedade.

A medida foi justificada com base na configuração de nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF. Os três ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de Relações Institucionais, diretora Legislativa e diretora de Comunicação Social. De acordo com a decisão, o afastamento inclui a suspensão de salários e benefícios.

CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO CRUZADO

A decisão destacou que os nomeados possuem vínculos familiares com figuras centrais do Poder Executivo. Marcus Barbosa Brandão é irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Camila Correia Lima de Mesquita Moura é cunhada do governador, enquanto Jacqueline Barros Heluy é sogra de um sobrinho do chefe do Executivo estadual.

Além disso, o STF apontou que a situação envolvia troca de nomeações entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual, o que caracteriza o chamado nepotismo cruzado. Esse tipo de prática ocorre quando há um ajuste entre agentes de diferentes poderes para nomear parentes em cargos de confiança, burlando a regra de vedação a parentesco nas nomeações.

DESDOBRAMENTOS

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão informe se há parentes de deputados estaduais ocupando cargos de chefia, direção ou assessoramento no Poder Executivo. Os parlamentares Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto foram intimados a prestar informações sobre a existência de parentes em cargos de comissão.

Caso o descumprimento da decisão seja verificado, os responsáveis poderão responder por desobediência à ordem judicial.

A Prefeitura de Aldeias Altas informa que o pagamento da segunda parcela do 13º salário está disponível a partir das primeiras horas desta terça-feira (10).

O compromisso com a remuneração em dia dos servidores foi estabelecido pelo atual prefeito desde o início da sua gestão.

Gestão de verdade se faz assim, honrando os compromissos e valorizando os servidores.

Prefeitura de Aldeias Altas, trabalhando para todos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisou ser operado às pressas, na noite de segunda-feira (09), em São Paulo.

Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês e foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma na cabeça (craniotomia). O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital, que disse ainda que a cirurgia transcorreu sem intercorrências.

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

A possibilidade de o governo de Paulo Vinícius ser pior que o de Antônio Borba em Timbiras dependerá de uma série de fatores, sobretudo, da capacidade administrativa e das prioridades que o novo prefeito elegerá em sua gestão.

Borba, em seus dois mandatos como prefeito, teve momentos de alta popularidade, mas também enfrentou críticas severas, especialmente em relação à saúde pública, Educação e infraestrutura  na segunda gestão. A precariedade dos serviços de saúde, somada a outros problemas de infraestrutura e políticas públicas, e perseguições aos professores desgastou sua imagem política e quase custou a eleição de Paulo Vinícius, seu sucessor.

Agora, a população se questiona se Paulo Vinícius, herdeiro político de Borba, conseguirá superar os desafios que o tio não conseguiu ou se aprofundará nos mesmos erros. Alguns pontos importantes devem ser considerados:

1. Educação Pública: Paulo Vinícius enfrentará o desafio de reverter a situação de abandono da Educação, um dos setores mais criticados durante o governo de Antônio Borba. Caso não priorize essa área, a insatisfação da população poderá aumentar.

2. Independência Administrativa: Será Paulo Vinícius capaz de se desvencilhar da influência política de Antônio Borba e imprimir sua própria marca de gestão? Ou será apenas uma continuidade de um modelo já desgastado?

3. Expectativas Populares: Por ser sobrinho de Antônio Borba, Paulo Vinícius carrega o peso das comparações. A população esperará resultados rápidos, especialmente em áreas críticas como educação, saúde e infraestrutura.

4. Equipe de Gestão: O sucesso ou fracasso de Paulo Vinícius também dependerá da equipe que ele escolher para ajudá-lo a governar. Técnicos competentes e políticas públicas bem planejadas serão fundamentais.

Por outro lado, a possibilidade de renovação existe. Caso Paulo Vinícius aprenda com os erros da gestão anterior e se concentre em atender às demandas mais urgentes da população, há espaço para uma administração mais eficiente. A resposta para a pergunta inicial dependerá das primeiras ações e escolhas do novo prefeito.

Portanto, a gestão de Paulo Vinícius tem potencial para ser melhor ou pior que a de Antônio Borba, mas tudo dependerá de sua visão administrativa, capacidade de liderança e disposição para enfrentar os problemas que herdará. A população de Timbiras estará atenta, e as críticas ou elogios virão na mesma intensidade que as realizações ou fracassos.

Vamos aguardar, afinal Janeiro tá bem aí.

A Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades em concurso público da Prefeitura de Loreto.

Segundo as informações, denúncias apontam falhas na condução do certame pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa, contratado para realizar o processo.

A instituição foi notificada para prestar informações e apresentou apenas os recursos interpostos e devidamente respondidos, porém se tratam de recursos contra indeferimento das solicitações de isenção.

Em razão disso, a promotora Hortênsia Fernandes determinou a expedição de um novo ofício para que a banca envie em 10 dias todos os recursos interpostos na integralidade, sejam eles de quaisquer matérias e irresignações, não se limitando somente aos referentes às solicitações de isenção de pagamento.