Justiça Federal condena ex-gestores de Primeira Cruz por desvios de verbas do Fundeb

  • O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002. Ambos atuaram, respectivamente, como ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA) na época dos fatos. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas. Na ação, o MPF apontou que os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie e que as notas fiscais apresentadas como comprovantes de despesa eram falsas. A ilegalidade dos documentos foi constatada em investigação da Polícia Federal (PF) e em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, publicada em 13 de fevereiro, o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados: ao ressarcimento integral e solidário dos recursos desviados, no valor de R$ 579.021,91; à suspensão dos direitos políticos por 14 anos; ao pagamento de multa individualizada no valor do dano causado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 14 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A Justiça determinou a suspensão das eleições do Sindicato dos Professores do Maranhão após a Chapa 3 denunciar irregularidades no processo eleitoral. A Comissão foi notificada na manhã desta quarta-feira (26).

A decisão atende ao agravo de instrumento nº 0804416-51.2025.8.10.0000.

As alegações são de que a Comissão Eleitoral promoveu supressão de urnas, falta de divulgação da lista de votantes por município; e uso indevido de urnas itinerantes, contrariando o regimento.

As eleições seguem suspensas até nova decisão judicial.

Foto Reprodução

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Caçada Implacável, em que cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, nas cidades de Brasília (DF) e Imperatriz (MA).

A operação tem como objetivo avançar nas investigações sobre organização criminosa dedicada ao estelionato especializado na realização de fraudes no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal, utilizando-se de documentos (RG) ideologicamente falsos.

A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em julho de 2022, quando tentava viabilizar fraude em detrimento do saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, perante a agência da Caixa Econômica Federal, fazendo a utilização de documentos falsos em Manaus/AM.

Com a análise de materiais eletrônicos apreendidos e outras diligências investigatórias, surgiram informações relevantes de que a sua atuação criminosa não era isolada, de modo que foram apontados indícios suficientes da existência de outros coautores.

Iniciadas as investigações para identificar os coautores, constatou-se a existência de organização criminosa composta por mais de quatro pessoas, atuando com o objetivo de realizar o saque indevido de FGTS, além de outras fraudes, de forma organizada, estável e permanente, revelando robustos sinais de divisão de tarefa, ainda que de informal.

As vítimas são oriundas de cadastros de seguradora, sendo identificadas duas investigadas com acesso aos dados cadastrais de pessoas obtidos em empresas especializadas em telemarketing. Salientou-se também que o grupo atribui os saques de FGTS de algumas vítimas a determinados membros específicos do grupo, fato que sugere a existência de uma tentativa de fazer com que o golpista possua características físicas aproximadas às das vítimas (gênero, idade, etc.).

Na sociedade atual, o homem é constantemente pressionado a superar seus próprios limites, seja no trabalho, nas relações afetivas ou na busca por status e realização pessoal. No entanto, essa busca incessante se choca com a efemeridade da existência, onde a morte e a perda precoce da saúde expõem a fragilidade de todas as conquistas.

No fim, num insight tardio, ele percebe que poderia ter vivido com muito menos.

Quantas batalhas tu travas, dia após dia, por meras miragens ?

Walterli Lima.

Ondas de calor incluem temperaturas 5°C acima da média climatológica

Temperaturas altas e chuvas isoladas. Os últimos dias de fevereiro e os primeiros de março devem manter o cenário que tem sido visto ao longo do mês em boa parte do país. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Informativo Meteorológico mais recente da instituição abrange os dias 24 de fevereiro até 3 de março.

Em relação às temperaturas altas, o Rio Grande do Sul passa por um momento especialmente preocupante desde o dia 22, com uma onda de calor que deve durar até esta quarta-feira (26). A categoria “ondas de calor”, para o Inmet, inclui temperaturas 5°C acima da média climatológica. No centro-oeste do estado, os termômetros ultrapassam os 40ºC. No período do Carnaval, a previsão é de temperaturas elevadas em toda a região Sul, com o estado gaúcho podendo superar 38ºC.

O Sudeste e o Centro-Oeste também têm tendência de calor forte para os próximos dias, incluindo os de folia. Máximas vão alternar entre 26°C e 34°C. Mesmo cenário previsto para a região Nordeste, com temperaturas entre 26°C e 36°C, que podem ultrapassar 38°C em algumas localidades do interior. E na região Norte, previsão de máximas entre 26°C e 34°C na maior parte dos estados.

Em relação às chuvas, na região Sudeste, a tendência é de tempo firme em Minas Gerais e pancadas pontuais de chuva no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, abaixo de 40 mm. O sudeste de São Paulo pode registrar volumes acima de 60 mm.

No Nordeste, a tendência é de tempo firme nos próximos dias na parte central da Bahia, de Pernambuco, oeste do Piaui, e de Alagoas. Na faixa leste da região, chuvas poderão ocorrer em pontos isolados na forma de pancadas, com acumulados inferiores a 20 mm. Chuvas previstas acima de 80 mm no norte do Maranhão, Piauí e litoral do Ceará.

A região Sul pode ter aumento de nebulosidade a partir de amanhã com possibilidade de pancadas locais. Caso ocorram, os acumulados previstos ficariam abaixo de 30 mm, mas não estão descartadas tempestades, por conta da combinação de calor e umidade.

No Centro-Oeste, a combinação de calor e umidade mantém áreas de instabilidade no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e oeste de Goiás, com pancadas de chuvas ao longo da semana. Acumulados acima de 80 mm estão previstos para o noroeste do Mato Grosso. No centro-leste de Goiás e leste do Mato Grosso do Sul, há tendência de redução das chuvas, com acumulados abaixo de 20 mm.

No Norte, o calor e a alta umidade mantém instabilidades e pancadas de chuvas, com acumulados acima de 50 mm. A exceção é Roraima, com chuvas mais escassas e volumes inferiores a 10 mm. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) posicionada mais a sul, provocará acumulados acima de 80 mm no nordeste do Pará.

Mesmo com algumas dificuldades, impostas pela “herança” recebida na gestão passada, o atual prefeito de Codó, Chiquinho FC vai começando a cumprir as promessas feitas a população de Codó.

Depois de retirar Codó das cidades que não estavam recebendo o FPM (Fundo de Participação do Município), Chiquinho FC antecipou o salário dos servidores municipais de Codó e todos receberam o salário de fevereiro nesta terça-feira (25).

“Atenção Servidores!!! O salário de fevereiro já está na conta! Antecipamos o pagamento para garantir mais tranquilidade e organização para vocês e mantendo meu compromisso de campanha”, anunciou o prefeito.

Com o pagamento antecipado, Chiquinho FC assegurou que cerca de R$ 16 milhões estejam sendo injetados na economia local, fortalecendo o comércio e garantindo o compromisso com quem trabalha pela Cidade de Codó, ainda mais na semana que antecede o Carnaval.

Educação – Também nesta terça-feira, Chiquinho FC acompanhou a abertura da Jornada Municipal de Educação, que tem como tema: “A Educação que temos e a Educação que teremos”. Durante os dias 25 a 28 de fevereiro, educadores, gestores e toda a comunidade escolar estarão reunidos para discutir a recomposição das aprendizagens, estratégias e pactuações que fortalecerão o ensino em Codó.

É aguardar e conferir, mas Chiquinho FC já vai começando a mostrar a cara de sua gestão, mesmo com as inúmeras dificuldades recebidas.

A Câmara Municipal de Timbiras (MA) rejeitou, na sessão desta segunda-feira (24), o requerimento protocolado pelo vereador Hygo Contador (REPUBLICANOS), que solicitava a documentação completa das prestações de contas do Instituto de Previdência Municipal de Timbiras (IPAM) referentes aos anos de 2021 a 2024, além da atualização do Portal da Transparência do instituto para o mesmo período.

Autor da proposta, Hygo Contador afirmou durante a sessão que a solicitação refletia uma demanda da população timbirense, especialmente dos servidores públicos, que enfrentam dificuldades para obter informações sobre a gestão previdenciária do município.

“Não é o vereador Hygo que está pedindo essas informações sobre o IPAM e o Portal da Transparência, são as pessoas, os servidores públicos que precisam dessas informações”, declarou o parlamentar.

Contudo, ao ser submetido à votação na Ordem do Dia, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Em votação nominal, apenas Hygo Contador e Marcelo Pires (MDB) foram favoráveis à proposta. Os sete parlamentares que votaram contra foram: Maria do Lezui (PRD), Nenenzinho do Lázaro (PC do B), Zé Mário (PRD), Eneas do Cecílio (PSB), Ozzy Oliveira (PSB), João Marcos (PRD) e Thacyo Cobel (PDT). 

Dessa forma, o placar final foi de sete votos contra dois.

Diante da recusa da Câmara em exigir a prestação de contas, Hygo Contador anunciou que levará o caso ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Lei de Acesso à Informação.

O presidente da Câmara, vereador Professor Manoel, não votou, conforme determina o regimento interno da Casa, e o vereador Junão esteve ausente na sessão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) executou, durante toda a manhã desta terça-feira (25), a Operação Tântalo, que 40 mandados de busca e apreensão contra investigados por irregularidades em contratos da Prefeitura de Turilândia. A ação, autorizada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, inclui bloqueios de quase R$ 34 milhões de suspeitos e empresas envolvidas.

Os mandados foram cumpridos em sete municípios, entre eles, a capital São Luís e as cidades de Pinheiro e Governador Nunes Freire.

As investigações apontam ilegalidades em contratos firmados com cinco empresas para fornecimento de bens e serviços essenciais. Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e cerca de R$ 25 mil em dinheiro.

O nome da operação faz referência ao mito grego de Tântalo, que simboliza a frustração da população ao ver recursos públicos sendo gastos sem a devida aplicação. O objetivo da investigação é interromper o esquema de corrupção e garantir que os valores desviados retornem para a sociedade.

A morte espiritual reduz o homem à condição de um mero animal, ainda que dotado de pensamento e capacidade de trabalho.

E na ausência do espírito, ele se torna uma máquina que apenas sobrevive e consome.

Walterli Lima.

WhatsApp

Entre e receba notícias do dia.

PM DE TIMBIRAS

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade