TJMA, em São Luís

A Associação dos Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais do Maranhão (AOJE-MA) protocolou nova manifestação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a denúncia contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo uso reiterado e supostamente irregular de nomeações temporárias para o cargo de oficial de justiça. A peça foi dirigida à conselheira relatora Daniela Pereira Madeira, e assinada pelo advogado Danilo Silva da Canhota.

De acordo com a entidade, o TJMA reconheceu, de forma explícita, a necessidade de pessoal ao lançar o Edital GP 22/2024, que previa 20 vagas imediatas para oficiais de justiça, além da formação de cadastro de reserva. No entanto, mesmo após a homologação do concurso, o Tribunal tem mantido em atividade, desde 2021, pelo menos 28 designações temporárias de servidores no cargo, contrariando as normas constitucionais e o próprio regulamento interno, especialmente a Resolução GP nº 80/2021, que limita esse tipo de designação a situações excepcionais e por prazo determinado.

A AOJE-MA alega que algumas dessas nomeações temporárias já ultrapassam quatro anos, o que evidencia, segundo a associação, uma substituição velada do concurso público por contratações precárias, sem respaldo legal. A entidade também destaca que vários desses servidores temporários não possuem formação superior em Direito, requisito obrigatório para o exercício da função de oficial de justiça, o que comprometeria a legalidade dos atos processuais por eles praticados.

Na manifestação, a associação argumenta que não há justificativa financeira para que os aprovados não sejam nomeados, uma vez que os oficiais “ad hoc” recebem regularmente verbas de transporte, alimentação e outras vantagens, o que comprovaria a existência de dotação orçamentária para as nomeações dos concursados. Para a entidade, o TJMA atua em contradição com os motivos que fundamentaram a abertura do concurso, ferindo o princípio da boa-fé administrativa e a vinculação da administração pública aos seus próprios atos.

Além de reforçar que os cargos, embora não formalmente vagos, estão materialmente desocupados, a AOJE-MA afirma que a permanência dessas designações afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como meio legítimo de acesso ao serviço público. A entidade pede que o CNJ determine a imediata suspensão das designações temporárias e a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas, além de recomendar ao TJMA o reforço dos mecanismos de controle e prestação de contas sobre afastamentos e vacâncias.

A manifestação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.

Catar diz que interceptou ataque e que não há vítimas

As Forças Armadas do Irã atacaram a base militar dos Estados Unidos (EUA) Al-Udeid, no Catar, país do Oriente Médio. A informação foi divulgada primeiro pelas agências de notícias do Irã Fars News e IRNA News, tendo já sido confirmada pelo governo do Catar, que condenou a ação e disse ter interceptado os mísseis.

O ataque foi a resposta do governo iraniano aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no sábado (21).

“Em resposta à ação agressiva e descarada dos Estados Unidos contra as instalações e instalações nucleares do Irã, as poderosas forças armadas da República Islâmica do Irã destruíram a base aérea americana em Al-Udeid, no Catar”, disse, em comunicado, o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

Segundo o informe, o número de mísseis usados teria sido o mesmo número de bombas que os EUA usaram no ataque às instalações nucleares do Irã. O alvo ficava longe das instalações urbanas do Catar.

“Esta ação não representa nenhuma ameaça ao nosso país amigo e irmão, o Catar, e ao seu nobre povo e a República Islâmica do Irã permanece comprometida em manter e dar continuidade às relações calorosas e históricas com o Catar”, completou o informe do governo iraniano.

A emissora do Catar Al-Jazera confirmou que foram ouvidas explosões e vistos sinalizadores sobre o céu de Doha, a capital do Catar. O país do Oriente Médio havia informado que fechou seu espaço aéreo.

A Al Udeid é a maior base militar dos EUA no Oriente Médio, fundada em 1996. Estima-se que a base abrigue 10 mil funcionários, entre civis e militares.

Catar

O ministro das relações exteriores do Catar, Majed Al Ansari, condenou os ataques iranianos e argumentou que a medida viola a soberania do país do Oriente Médio.

“Afirmamos que o Catar se reserva o direito de responder diretamente de maneira equivalente à natureza e à escala desta agressão descarada, em conformidade com o direito internacional”, disse Majed.

Ainda segundo o chanceler do país árabe, o ataque foi frustrado pelas defesas aéreas do Catar e o pessoal da base já havia sido evacuado por precaução.

“A base havia sido evacuada anteriormente, seguindo as medidas de segurança e precaução estabelecidas, dadas as tensões na região. Todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a segurança do pessoal na base, incluindo membros das Forças Armadas do Catar, forças amigas e outros. Confirmamos que não houve feridos ou vítimas no ataque”, completou.

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O partido Podemos conseguiu a vitória na primeira instância diante da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, Janaína Araújo de Carvalho, julgou nesta segunda-feira (23) improcedente a Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o partido de ter usado candidaturas femininas laranjas no pleito.

O Podemos já havia conquistado o parecer do Ministério Público a seu favor pela não procedência da Ação. Na decisão, a magistrada alegou que a acusação não demonstrou de forma clara e consistente a ocorrência da fraude que justificasse a condenação.

Ao analisar o principal ponto da controvérsia jurídica – a candidatura de Brenda Carvalho, que obteve apenas 18 votos e gastou R$ 300 mil do fundo de campanha – a juíza afirmou que na rede social de Brenda havia postagem com seu número de campanha, o que derrubaria a tese de que não fez campanha. “Todas as publicações realizadas no período destinaram-se à divulgação de sua campanha eleitoral, não tendo havido utilização desta rede social para outras finalidades e tampouco pedido de votos para outros candidatos”, afirmou.

Para a juíza, o fato de Brenda ter deixado a campanha do meio para o fim seria por sua própria insatisfação com o partido e um natural “desestímulo”, o que não caracterizaria irregularidade. “Assim como ninguém é obrigado a se candidatar, tampouco será obrigado a permanecer na disputa eleitoral, podendo haver desistência tácita em concorrer, a qual não implicará automaticamente na conclusão de dolo, má-fé ou fraude”.

Outra alegação na decisão da juíza, é que o fato de Brenda ter sido candidata em outras eleições e ter obtido votos, também demonstraria que a candidatura dela inicialmente seria séria e por isso não se configuraria como “laranja” para cumprir a cota e não realizar campanha. “O histórico de participação eleitoral da candidata Brenda Carvalho Pereira, que não se restringe ao pleito de 2024. A existência de envolvimento anterior em disputas eleitorais (tendo obtido 263 votos para o cargo de vereadora em 2020 e 998 votos para deputada federal em 2022) confirma a seriedade da sua candidatura e refuta, de forma objetiva, a tese de que se trataria de candidatura fictícia ou meramente instrumental, popularmente conhecida como “laranja”, conforme alegado pelos investigantes”.

Para afastar a ideia de que a principal empresa fornecedora da campanha de Brenda foi utilizada para campanha de outros candidatos, em especial do presidente do partido, Fábio Filho, a juíza disse que “Importa destacar que a simples utilização de empresas com funções equivalentes por diferentes candidatos não é, por si só, elemento apto a demonstrar eventual uniformização nas respectivas prestações de contas”.

A Câmara de Vereadores de Timbiras realiza hoje, segunda-feira, 23 de junho de 2025, mais uma sessão ordinária, com início às 19h30.

Todos os munícipes timbirenses estão convidados a participar!

Renato Abreu

Morreu neste fim de semana, aos 42 anos, o ex-vereador Renato dos Santos Lima Filho, conhecido como Renatinho, vítima de uma parada cardiorrespiratória. O corpo será sepultado na tarde desta segunda-feira (23), no Cemitério Jardim da Paz, em São Luís.

O velório teve início por volta das 3h da manhã, na Sala Tulipa do Salvatore Funeral Home, no bairro Calhau, onde familiares, amigos e colegas da vida pública prestaram as últimas homenagens.

Renatinho exerceu dois mandatos como vereador no município de Carutapera, entre 2017 e 2024, e presidiu a Câmara Municipal por dois períodos.

Um Eleitor de Timbiras diz que Marcelo Pires (MDB) está se achando a “Última Coca-Cola do deserto” O vereador tem sido alvo de críticas ao defender uma página fake na Internet que difama cidadãos timbirenses. Essa atitude levanta questões sobre a disseminação de notícias falsas e o impacto negativo na vida das pessoas.

A defesa de uma página que promove difamação pode ser interpretada como um incentivo a práticas criminosas como calúnia, injúria e difamação.

Segundo informações obtidas a ordem agora é desqualificar o titular do Blog. Um Eleitor afirmou nesta segunda-feira, 23, ao Blog do Professor Gil que, o Marcelo Pires (MDB), está se achando a “última Coca-cola do deserto”. Disse mais: que Marcelo não sabe o que quer e está caindo nas pesquisas de opinião pública.

O Blog segue apurado e informando.

Em meio às tensões geopolíticas globais e aos rumores de um possível novo conflito de grandes proporções, o Maranhão, especialmente o município de Alcântara, pode emergir como um ponto sensível em um cenário de Terceira Guerra Mundial. A cidade abriga o Centro Espacial de Alcântara (CEA), uma das bases de lançamentos mais privilegiadas do mundo devido à sua localização próxima à linha do Equador — fator que a torna estratégica para operações aeroespaciais.

Nas últimas décadas, o CEA passou de uma instalação militar restrita a um polo de interesse internacional. Atualmente, há forte aproximação com empresas estrangeiras, como a sul-coreana Innospace e a norte-americana SpaceX, de Elon Musk, que embora ainda não opere no local, tem mantido diálogos com o governo brasileiro por meio de acordos bilaterais, incluindo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado com os EUA em 2019.

Essa crescente internacionalização e o alinhamento com potências como Estados Unidos e Coreia do Sul, colocam Alcântara no radar de países que poderiam se opor a essas nações em caso de guerra. Embora não haja indícios concretos de ameaças à segurança da região neste momento, analistas em defesa e segurança nacional alertam que, em um cenário de guerra, instalações aeroespaciais de uso militar ou dual (civil e militar) podem ser consideradas alvos estratégicos.

A situação remete a um episódio histórico durante a Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil se aliou aos Estados Unidos e cedeu a cidade de Parnamirim (RN), próxima a Natal como base aérea americana no Atlântico Sul. Na época, 10 mil soldados norte-americanos estiveram em solo potiguar, o que transformou a capital de pouco mais de 55 mil habitantes em um importante centro logístico militar. Apesar de não ter sofrido ataques, Natal viveu momentos de tensão e forte vigilância, mas posteriormente colheu frutos do desenvolvimento trazido pela presença americana.

O mesmo poderia ocorrer em Alcântara, que hoje é uma das regiões mais pobres do país. Em caso de conflito global, o município poderia atrair investimentos em infraestrutura, defesa e tecnologia — mas também correria riscos de se tornar um alvo militar.

Enquanto o mundo ainda vive um clima de incerteza geopolítica, Alcântara se projeta como um ponto-chave no tabuleiro estratégico global — com potencial tanto para o progresso quanto para a vulnerabilidade.

Diego Emir.

O município de Santo Amaro, uma das principais portas de entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, viveu um dos seus fins de semana mais movimentados do ano durante o feriado prolongado de Corpus Christi. A alta no fluxo turístico foi registrada em vídeos e fotos que mostram longas filas de Toyotas — veículos tradicionais no transporte de visitantes — em estradas de acesso às dunas e lagoas da região.

Considerado um dos destinos mais deslumbrantes do Brasil, o Parque Nacional atraiu turistas de diversas partes do país e do mundo, que aproveitaram o período para explorar os famosos lençóis de areia branca e lagoas de águas cristalinas formadas pelas chuvas. A presença massiva de visitantes impactou diretamente na economia local, aquecendo o setor de hospedagem, alimentação e transporte turístico.