Os vereadores de São Luís aguardavam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, diante de um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da Câmara de São Luís, para apreciar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e votar o Orçamento de 2024 da Prefeitura de São Luís.
No entanto, a decisão foi desfavorável, já que de maneira monocrática o ministro Edson Fachin negou a liminar solicitada, alegando falta de requisitos para concessão do pedido suspensivo, vez que estavam ausentes a demonstração de grave lesão à ordem e à economia pública.
A Procuradoria-Geral da Câmara de São Luís queria a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu temporariamente as emendas apresentadas pelos vereadores no Orçamento de 2024.
A situação foi iniciada após o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetar as emendas apresentadas, alegando inconstitucionalidade, mas o veto acabou sendo derrubado e a Prefeitura de São Luís recorreu ao TJ do MA.
É aguardar e conferir, afinal a decisão pode fazer com que o Orçamento seja apreciado nos próximos dias.
