O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu suspender a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Luís, que estava prevista para ocorrer no dia 01° de outubro, às 9h.
A eleição definiria o comando da Casa para o biênio 2027/2028. A decisão do magistrado ocorre após cinco vereadores ingressarem na Justiça pedindo a suspensão. Os vereadores Dr. Joel, Douglas Pinto, André Campos, Flávia Berthier e Aldir Júnior, que questionaram as regras da convocação, incluindo a realização da votação em uma sessão extraordinária numa quinta-feira – fora dos dias comuns de sessão- e a falta de definição sobre o voto ser aberto ou secreto.
O juiz não acatou o pedido de proibição da eleição, mas definiu que a sessão está suspensa e pode ser novamente convocada desde que a convocação obedeça as regras do Regimento Interno. “O pedido de proibição genérica de nova convocação, ficando consignado que eventual novo ato convocatório deverá observar as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno quanto à espécie de sessão, ao dia, ao horário, à forma do escrutínio e ao prazo de registro das candidaturas”, salientou.
A Câmara Municipal deve recorrer ainda nesta quarta-feira (23) da decisão.
