Presidente Donald Trump
A Justiça dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, nesta quinta-feira (23), o decreto do presidente Donald Trump que proibia a concessão de cidadania norte-americana a bebês nascidos no país cujos pais estivessem em situação irregular. A suspensão, assinada pelo juiz John C. Courghenour, tem validade inicial de 14 dias, período em que novas discussões sobre a medida serão realizadas.
Fim da cidadania automática
No primeiro dia de seu governo, Trump revogou o direito à cidadania automática para crianças nascidas nos EUA de pais em situação ilegal. A ordem também incluía viajantes com visto de turismo ou imigrantes temporários que tivessem filhos no país. A medida fazia parte de um conjunto de ações do então presidente para conter a imigração irregular.
Críticos apontam que a ordem vai contra a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano. A regra, suspensa pela decisão judicial, poderia impactar milhões de pessoas, incluindo cerca de dois milhões de brasileiros que vivem legalmente no país, segundo o Itamaraty.
Reações e decisão judicial
O decreto gerou ampla oposição, especialmente entre democratas. Governadores de 22 estados liderados pelo partido contestaram a medida na Justiça.
Na decisão, o juiz Courghenour foi contundente ao considerar a ordem de Trump inconstitucional. “Em mais de quatro décadas de tribunal, nunca vi uma questão tão clara quanto esta. Esta ordem é flagrantemente inconstitucional”, declarou.
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