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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cidelândia (MA), José Carlos Sampaio, e os ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio e à má aplicação de recursos do Fundeb.
A condenação é resultado de ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram graves irregularidades na execução de recursos federais destinados à educação no município.
Entre 2007 e 2010, Cidelândia recebeu R$ 3.371.104,90 da União para investimentos na educação básica. Segundo as investigações, os três réus atuaram de forma articulada: o então prefeito autorizava despesas e pagamentos, enquanto os secretários eram responsáveis pelos procedimentos administrativos, como empenho, liquidação, atesto de notas fiscais, folhas de pagamento e registros contábeis.
As irregularidades foram organizadas em quatro núcleos. O primeiro envolveu o pagamento indevido de R$ 27.687,59 a professores que já haviam sido exonerados.
