Após um pedido da Câmara Municipal de São Luís, a justiça autorizou nesta sexta-feira (19), a Casa realizar a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei que e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O desembargador que cuida da celeuma, Marcelo de Carvalho, analisou o pedido da Câmara em concordância com a procuradoria-geral da prefeitura de São Luís. Para o desembargador, com as petições tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal, mostra plena concordância, de iniciar nova votação da LOA. “A concordância emite um som de paz entre as partes”, assinala.
Ele entende que como está sendo selado um acordo, pondo fim à discordância, não precisa levar o tema ao plenário do TJMA para decidir pela autorização da votação da LOA. “Não há necessidade de levar as petições atravessadas até este último ato ao Órgão Especial, vez que as partes atendem a decisão anteriormente proferida”.
“Nós fizemos o pedido via justiça que foi prontamente atendido pelo desembargador Marcelo Carvalho, para votar o orçamento, pauta importante pra nossa cidade. A Câmara de São Luís cumpre seu papel legal, sobretudo por lutar por todos os ludivicenses”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor.
A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.
