Paulo Victor, presidente da Câmara
Em decisão proferida hoje, 13 de novembro, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, interrompe procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor e outros seis vereadores da capital, além de servidores e empresários.
O titular da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar em habeas corpus evitando assim alguma prisão preventiva, ou pedido de busca e apreensão contra vereadores alvos de operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
A seguir um trecho da decisão judicial.
“Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, defiro o pleito de liminar em caráter parcialpara que: 1 – Sejam suspensos, apenas e tão somente, os precedimentos de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva); 2 – Garantia de acesso aos autos do advogado nos procedimentos acima referidos apenas e tão somente aos elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações; 3 – Notificação do Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o paciente Paulo Victor Melo Duarte, com vinculação a este Habeas Corpus”. Decide o togado.
