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O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA) decidiu anular o concurso público para o cargo de advogado, regido pelo Edital nº 07/2024, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A medida foi tomada após o MPF apontar diversas irregularidades no edital e na execução do contrato com a empresa responsável pelo certame.
Entre os problemas identificados estão a ausência de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência, exigência indevida de experiência profissional, critérios eliminatórios na prova de títulos, falta de isenção de taxa para pessoas de baixa renda e prazos inadequados para solicitação de isenção por PCDs. Também foi questionada a contratação da banca organizadora por inexigibilidade de licitação, sem comprovação da experiência necessária.
Em reunião com o MPF, o CRO/MA informou que acatou integralmente a recomendação e pretende contratar uma nova banca por meio de chamamento público. O novo processo seletivo será amplamente divulgado em uma seção específica no site do Conselho, com todas as correções exigidas para garantir a legalidade, a transparência e a ampla concorrência.
