Hemetério Weba
A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, encaminhou na tarde desta quinta-feira (10) ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, comunicando oficialmente a decisão que suspende os direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PP) por três anos.
A medida cumpre sentença por ato de improbidade administrativa, em que também foi determinada a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e a inscrição do nome do parlamentar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA/CNJ).
O comunicado ao TRE-MA é essencial para dar início aos trâmites formais para cumprimento da sentença. A expectativa é de que, com a oficialização, o Tribunal informe a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre a vacância do cargo, o que deve levar à convocação da primeira suplente, Helena Duailibe (PP).
A decisão da magistrada inclui o indeferimento de uma impugnação apresentada pela defesa de Weba, que contestava os efeitos da condenação. Segundo os advogados do deputado, a juíza teria “desconsiderado o caráter definitivo” de uma decisão anterior favorável ao parlamentar. Ainda assim, a defesa sustenta que buscará reverter a medida e manter o deputado no exercício do mandato.
