A Câmara de São Luís realizou na manhã da sexta-feira uma sessão solene alusiva ao Dia do Procurador Municipal, celebrado neste 19 de novembro. O evento reuniu procuradores e autoridades ludovicenses.

A autoria do requerimento que originou a homenagem é do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que durante seu discurso exaltou a profissão, defendendo a ideia de que a procuradoria foi um divisor de águas para o município em seus mais de 400 anos de história.

“Nada mais justo do que a Câmara reconhecer todo o serviço prestado pelos procuradores que são verdadeiros guardiões daquilo que é constitucional, daquilo que é legal, legítimo, na defesa judicial ou extrajudicial, na condução do direcionamento da aplicação dos recursos públicos pelo executivo, zelando pela transparência”, frisou.

Vitor Cardoso, procurador-geral da Câmara, citando a Associação Nacional dos Procuradores, pontuou dois dos sete pilares da profissão: defesa do interesse público e o controle da legalidade. Ele enalteceu ainda a harmonia entre as procuradorias do legislativo e do executivo.

“Se nossa comunicação ainda não é perfeita, pelo menos podemos afirmar que ela, hoje, encontra-se bem melhor. Estamos caminhando para aperfeiçoá-la e nós vamos chegar lá. Hoje, a Câmara possui um processo legislativo 100% eletrônico, o que nos garante agilidade e transparência”, pontuou.

Entrega de certificado – Durante a solenidade, o procurador-geral do município, Bruno Duailibe, representando todos os procuradores de São Luís, recebeu do presidente da sessão, Octávio Soeiro, um certificado em homenagem ao Dia do Procurador.

“Para mim vocês procuradores de São Luís são amazonas e cavaleiros, que assim como o Rei Arthur, conquistaram sua espada, empunhada em defesa dos valores associados à justiça e dignidade da pessoa humana na concretização da busca da felicidade a que todos fazemos jus”, proferiu o homenageado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (19), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense. A honraria foi entregue pelo desembargador Raimundo Barros, autor da proposta da condecoração, em cerimônia reservada, no Salão Nobre do Tribunal, com a presença do ministro do STJ Reynaldo Fonseca, magistrados, magistradas e representantes das carreiras jurídicas.

O ministro também recebeu do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Corte Maranhense – a terceira mais antiga do país.

Serejo agradeceu ao ministro e enalteceu a sua atuação à frente do Poder Judiciário Nacional. “Confirmamos nosso sentimento de gratidão pela forma como dirige a Justiça no país, nesse momento em que o estado democrático de direito é ameaçado. Receba nossa admiração, na certeza de que o tribunal do Maranhão é solidário à sua atuação”, disse.

Fux disse sentir-se honrado em receber as comendas, principalmente pela tradição e história do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro falou de sua origem familiar como filho de imigrantes romenos exilados de guerra, da trajetória acadêmica em escolas e universidades públicas e da carreira de juiz, destacando o seu compromisso em defender a democracia e servir ao país.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil de obrigação de fazer com pedido de liminar, requerendo nulidade do processo seletivo simplificado, realizado em fevereiro pela Prefeitura de Paulino Neves (termo judiciário de Tutóia), para 254 vagas temporárias de professor da rede municipal de educação.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundinho do Lídio.

Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.

Ação

A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.

O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.

Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.

Cargos efetivos

“Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de Justiça.

Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.

Concurso

Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.

“Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.

No Aniversário do Blog do professor Gil, quem ganha o presente é o leitor

Blog do professor Gil e parceiros vão dar o presente para os leitores, a festa será no dia 27 de novembro, próximo sábado na APEMT /Timbiras a partir das 20:00h.

    O Blog comunica que estão disponibilizados os ingressos cortesia, os interessados podem entrar em contato com a nossa central WhatsApp (99)982428505 e adquirir o seu ingresso cortesia.

A novela da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL caminha para mais um capítulo. Depois de anunciar, em tom de cancelamento, o adiamento do ato de filiação, o partido parece que vai acertar a entrada dele na legenda.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria recebido total aval para resolver o impasse e acertar tudo.

Porém, as divergências nas negociações com as seções estaduais permanecem. Bolsonaro já deixou claro que não quer alianças com siglas rivais. O PL já afirmou que está “pronto e alinhado” para receber Bolsonaro, que resolverá as “arestas” regionais e que “todo mundo vai fazer o seu sacrifício para poder receber o presidente”.

Para concorrer à reeleição, Bolsonaro precisa estar filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes do pleito, ou seja, até abril do ano que vem.

Tendo em vista as economias de recursos da educação causadas pela pandemia, Vereador professor Osmael protocola na Câmara Municipal pedido de indicação ao executivo de estudo de viabilidade financeira para o pagamento de abono salarial aos professores da rede municipal de TIMBIRAS (MA) no valor integral de seus vencimentos mensais.

*INFORMATIVO*

Hoje pela manhã protocolamos ofício na Secretaria de Administração solicitando a implantação do pagamento das progressões dos servidores da educação a partir de janeiro de 2022 de forma automática na folha de pagamento conforme prevê o nosso Plano de Cargos, Carreira e Salário.

Mais uma vez fomos bem recebidos pelo Secretário de Administração pelo qual registramos aqui o nosso agradecimento e respeito. Saímos de lá bastante confiante de que será mais uma conquista para a nossa Classe.

*ANTONIO FERREIRA SOUSA FILHO*

_Coordenador do Núcleo Local do SINPROESEMMA_

_Timbiras-MA_

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No próximo sábado, 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Em alusão a data, a Prefeitura de Codó, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial (SEJUCIR), convida a população codoense para prestigiar a programação especial. O evento vai iniciar as 8h da manhã na praça Ferreira Bayma, no Centro da cidade.

“O objetivo é abordar a temática do racismo, da defesa da vida de jovens, homens e mulheres negros à luz das expressões artísticas e culturais. Teremos diversas apresentações culturais, representantes do movimento negro e dinâmicas culturais educativas”, explicou José Carlos Moreira, Secretário de Juventude.

  (TEXTO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL)

Economia | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca em seu portal (17) o segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Valor bilionário — já com desconto do Fundeb — é de R$ 1.041.440.384,78 e cairá nas contas dos prefeitos na sexta-feira, 19. Comparado com o mesmo período de 2020, montante mostra crescimento de 18,48%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É um bom indicativo para o reajuste do magistério em janeiro de 2022.

Reajuste do magistério

Repasse bilionário do FPM mantém a tendência de alta ocorrida neste ano e é um indicativo muito positivo para o reajuste do magistério a ser cumprido logo em janeiro de 2022. Percentual estimado a partir de Portaria Interministerial da União é de 31,3%.

É bom ressaltar que o desconto do Fundeb feito no ato do repasse do FPM às prefeituras volta — às vezes bem maior — aos municípios.

Acesse as tabelas aqui, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Com informações de: CNM