Como era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira (16), o pedido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para liberar seu passaporte para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).

Moraes seguiu a orientação da Procuradoria Geral da República (PGR) e negou o pedido dos advogados de Bolsonaro, que queria marcar presença na posse de Trump.

Bolsonaro está com passaporte apreendido desde fevereiro, por determinação de Moraes, devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi indiciado neste caso em novembro, mas nega as acusações.

Na semana passada, o ex-presidente apresentou ao STF um convite para a cerimônia de posse de Trump e solicitou autorização para o deslocamento. Moraes, então, determinou a comprovação do convite, já que foi apresentado apenas um e-mail. Na segunda-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou ao ministro que o convite era o próprio e-mail, e apontou que o endereço que enviou a mensagem é utilizado pela organização do evento.

Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não cumpriu a decisão, “pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA”.

O ministro ressaltou ainda que no inquérito da trama golpista, após a suposta tentativa do golpe de Estado, “diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Sendo assim, Bolsonaro não deve comparecer a posse de Donald Trump.

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Pouco mais de 1 milhão de candidatos concorreram a 3,5 mil vagas

Os resultados do concurso dos Correios serão divulgados nesta sexta-feira (17). Pouco mais de 1 milhão de candidatos – 59,85% do total de inscritos – compareceram para fazer as provas, aplicadas no dia 15 de dezembro em todos os estados e no Distrito Federal.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), além de reserva de 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas, para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

Já o salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26. Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia está apurando a existência de funcionário fantasma na Câmara de Vereadores da cidade.

O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça, Gustavo Gouvêa, que rescreveu uma denúncia de violação dos princípios administrativos no Poder Legislativo de Açailândia.

Segundo as informações, o funcionário fantasma, identificado como Ozimar Magalhães Lira, estaria ocupando o cargo de assessor da presidência da Câmara ganhando salário de R$ 8 mil.

De acordo com a Promotoria, foram solicitação informações sobre a situação funcional de Ozimar, bem como da existência de parentes na estrutura da Câmara e na Prefeitura.

Diligências já foram realizadas para esclarecer os fatos e o prazo para conclusão das investigações é 90 dias.

Informações Blog do Neto Ferreira.

A eleição de Roberto Costa para a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), em votação que aconteceu durante toda a quarta-feira (15), foi acompanhada de perto pela classe política do estado. 23 prefeitos, no entanto, não fizeram questão de vir a São Luís para referendar a escolha.

A lista de ausentes, em sua maioria, é composta por prefeitos do PL, de Josimar de Maranhãozinho. Na Grande Ilha, somente o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, decidiu não comparecer. Contemporâneo de Roberto Costa na Assembleia Legislativa, Felipe dos Pneus, de Santa Inês, foi outra ausência notável. Léo Cunha, de Estreito, cidade afetada pela queda da ponte sobre o Rio Tocantins, também não se fez presente.

Outros 16 prefeitos, mesmo comparecendo à votação, também não votaram no presidente eleito da entidade municipalista. Nove anularam o voto, enquanto outros sete votaram em branco.

Confira a lista completa de prefeitos ausentes abaixo:

1 – Afonso Cunha

2 – Água Doce do MA

3 – Aldeias Altas

4 – Bom Lugar

5 – Buriticupu

6 – Cândido Mendes

7 – Centro do Guilherme

8 – Centro Novo do MA

9 – Estreito

10 – Gov. Nunes Freire

11 – Lago Verde

12 – Lagoa Grande do MA

13 – Lima Campos

14 – Luís Domingues

15 – Maranhãozinho

16 – Paulino Neves

17 – Santa Inês

18 – Santa Luzia do Paruá

19 – Santo Amaro

20 – S. José de Ribamar

21 – S. Vicente Ferrer

22 – Vitorino Freire

23 – Zé Doca

Do governador Carlos Brandão (PSB), nas rede sociais, sobre a aclamação do prefeito de Bacabal, Roberto Cota (PSB), como novo presidente da Famem:

“Parabenizo o novo presidente da Famem, o amigo e prefeito de Bacabal, @robertocostama_. Também desejo um bom mandato ao primeiro vice-presidente, Dr. Júnior, prefeito de Peritoró, e toda a mesa diretora. Contem com nosso compromisso permanente de fortalecer o municipalismo, para que tenhamos cidades cada vez prósperas”

John Cutrim

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN, nesta quarta-feira (15), que o Partido Liberal aceita conversar com o cantor e empresário Gusttavo Lima.

“Não vejo problema nenhum. O PL aceita conversar com Gusttavo Lima. Aliás, nós estamos abertos para conversar com qualquer um que seja de direita, claro”, disse Bolsonaro.

Ao ser questionado se o nome do cantor teria espaço para ser candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro rebateu e disse que a legenda já possui candidato.

“O PL tem candidato para presidente em 2026. O candidato sou eu!”, ressaltou à CNN.

A reportagem também ouviu membros do Partido Liberal sobre uma possível filiação do cantor à legenda. Para alguns integrantes, a ida de Gusttavo Lima para o PL seria bem-vinda, mas é consenso no partido que ele não tem nenhuma experiência na política, tampouco para um cargo de presidente da República.

Outra ala do PL acredita que o nome de Gusttavo Lima seria bom para o Senado. No entanto, parlamentares relataram à CNN que o nome dele é visto com desconfiança já que o cantor teria demonstrado interesse em diálogo com políticos da esquerda também. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que o partido não poderia confiar 100% nele.

Nesta semana, em entrevista ao âncora da CNN Gustavo Uribe, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, elogiou a intenção do cantor sertanejo Gusttavo Lima de entrar na política. Para o dirigente do partido de Jair Bolsonaro, o cantor quer “ajudar o Brasil” e, por isso, merece elogiado.

“Gusttavo é um grande cara e quer auxiliar o País”, disse Valdemar. “Acho que ele quer melhorar o Brasil. Temos de aplaudir e querer bem quem tem a situação dele e se interessa pelo país”, completou.

Foto Reprodução

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou uma nova parceria para facilitar a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio do termo de credenciamento nº 01/2024, a empresa de tecnologia Zapay agora está habilitada a oferecer parcelamento de débitos veiculares via cartão de crédito, ampliando as alternativas disponíveis aos contribuintes.

A Zapay, credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pela portaria nº 62/2023 do Diário Oficial da União, já atua em nível nacional no parcelamento de débitos veiculares. Com o credenciamento firmado com a Sefaz-MA, os proprietários de veículos poderão parcelar tanto os débitos do IPVA de anos anteriores quanto os do exercício atual, diretamente pelo aplicativo ou site da empresa (www.usezapay.com.br/sefaz/ma).

Além disso, a nova opção está acessível no portal da Sefaz, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento”, onde também é disponibilizado um manual com orientações detalhadas sobre como utilizar o serviço.

O gestor do IPVA, Denis Malone, destacou que a medida visa ampliar as facilidades para os contribuintes. “Já tínhamos a empresa Mr Pay como opção, e agora, com a chegada da Zapay, estamos reforçando nosso compromisso em oferecer mais condições para regularização do IPVA. Essa nova funcionalidade permite parcelar não só débitos de anos anteriores, mas também os do ano vigente, diretamente pelo cartão de crédito”, afirmou Malone.

O sistema tradicional de parcelamento do IPVA, com emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) no portal da Sefaz, permanece disponível. Ele permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 30 para motocicletas e similares, e de R$ 100 para outros veículos automotores, conforme as normativas vigentes.

A ampliação das formas de pagamento reflete o esforço do governo em garantir maior acessibilidade e praticidade aos contribuintes, facilitando a regularização de débitos veiculares e fomentando a adimplência no estado.

O prefeito Alan da Marissol (PRD), de Balsas, decretou nesta quarta-feira (15) Situação de Calamidade Financeira no município. A decisão foi justificada pela grave crise fiscal supostamente herdada da gestão anterior, que teria deixado uma dívida superior a R$ 15 milhões.

Entre os principais problemas apontados estão débitos previdenciários, atraso no pagamento de salários dos servidores e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito, o cenário compromete o funcionamento da administração pública, exigindo medidas emergenciais para restabelecer o equilíbrio financeiro.

“Começamos nossa gestão com o compromisso de atuar com legalidade, moralidade e, acima de tudo, transparência com o povo de Balsas. Estamos enfrentando uma dívida milionária e adotando todas as medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio financeiro. Nosso compromisso é com Balsas e com os balsenses”, afirmou Alan da Marissol em comunicado divulgado nas redes sociais.

A medida busca não apenas expor a gravidade da situação, mas também permitir ao município a adoção de ações excepcionais para conter os impactos da crise, incluindo possíveis renegociações de dívidas e contenção de gastos. A administração promete transparência e celeridade na busca de soluções para os problemas enfrentados pela cidade.

Autor: Rogeslane Nunes

MPCE requer na Justiça que ex-prefeito de Horizonte e servidora aposentada paguem multa por nomeação sem passar por concurso público

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com pedido na Justiça contra Francisco César de Sousa, ex-prefeito de Horizonte, distante 43,45 km de Fortaleza, e também em desfavor da servidora pública municipal aposentada, Gerlena Correia Lima de Almeida, que foi nomeada como professora sem passar por concurso público. O órgão divulgou a ação nesta quarta-feira, 15. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pela promotora Maurícia Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. Além de cobrança de multa, o MPCE requer que os acusados tenham os direitos políticos suspensos por dez anos.

Segundo o MPCE, os ilícitos configuram violação dos princípios da administração pública e da Constituição Federal, que condiciona a posse nesse cargo à aprovação prévia em concurso.

“Conforme a ação, caso condenados, o ex-prefeito e a servidora deverão pagar multa civil no montante de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ambos quando exerciam os respectivos cargos”, diz o MPCE.

Entenda a denúncia

O caso é investigado pelo MPCE desde 2024, quando o órgão recebeu a denúncia. Conforme a instituição, Gerlana Correia de Lima prestou concurso em 1989 para o cargo de telefonista, conhecido atualmente como agente administrativo, mas ela teria se aposentado em 2023 na função de professora, com um salário de R$ 6.956,32.

A servidora teria se aposentado como docente do município, mas sem ter prestado concurso para a área da educação. Em 20 de fevereiro de 1989, Gerlana foi nomeada para o cargo de professora, em portaria assinada pelo então prefeito da cidade, Francisco César de Sousa.O MPCE teve acesso a documentos enviados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, que mostraram uma divergência entre a vaga de concurso pleiteada pela servidora e a função que ela assumiu.A servidora prestou concurso para telefonista e foi aprovada, passando na terceira posição. O mesmo certame ofertou vagas para professor, entretanto, Gerlane não apareceu como aprovada na lista de classificados para esse cargo.

Gerlana foi exonerada em setembro de 1997 por abandono de emprego. Quatro anos depois, ela voltou a ter vínculo com a Prefeitura quando foi readmitida na função de professora, após assinatura do então prefeito Francisco César. Essa situação permaneceu até o momento da aposentadoria, em 2023.

A gestão do ex-prefeito Antonio Borba, em Timbiras está no bojo de uma investigação que pode colocar o gestor em saia justa, por conta de efetivar mais de 150 pessoas na prefeitura de Timbiras, sem concurso público. É isso mesmo: foram quase 200 pessoas efetivadas na cidade, sem que houvesse concurso algum realizado pela prefeitura. Segundo dados colhidos pelo portaldodesá, o último concurso realizado na cidade aconteceu em 2008.

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