Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

Preços

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de R$ 0,32 por litro, chegando a R$ 0,64 de redução por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. O presidente Lula acrescentou que o imposto de exportação de petróleo terá alíquota elevada para compensar a subvenção ao diesel

O governo ainda desenhou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, por ações especuladoras. Segundo explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a definição da abusividade deve ser definida por critérios objetivos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, comentou Haddad.

O ministro da Fazenda acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando como é hoje.

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A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da (OAB-MA) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a operação realizada pela Polícia Federal na residência do jornalista Luís Pablo. A ação ocorreu na última terça-feira (10) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo de Justiça.

Segundo as informações divulgadas, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foram recolhidos equipamentos utilizados pelo jornalista no exercício da atividade profissional, incluindo computador e aparelhos celulares. O caso estaria relacionado a uma apuração que investiga suposta perseguição a um ministro do STF.

Na manifestação, a comissão da OAB-MA destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho de jornalistas gera preocupação institucional, especialmente por envolver garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e de imprensa. A entidade lembra que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e ao sigilo de fonte.

A OAB-MA também ressaltou que, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritamente necessários à investigação, preservando garantias constitucionais e o livre exercício do jornalismo.

No posicionamento público, a entidade destacou ainda a importância do respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao pleno acesso da defesa aos autos.

Leia a íntegra da nota:

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Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a Seccional é conduzida por uma mulher oriunda do interior do estado. A advogada Mariana Serra, com atuação destacada na região sul maranhense, exerce interinamente neste mês a presidência da OAB/MA, marcando um momento importante para o fortalecimento da representatividade feminina e da interiorização da liderança na advocacia maranhense. Ela alterna a condução dos trabalhos com a vice-presidente, Tatiana Costa.

Com uma militância marcante no Sul do Maranhão, especialmente na região de Imperatriz, Mariana Serra construiu uma trajetória que chamou a atenção da Diretoria da OAB/MA e rapidamente a levou a assumir funções estratégicas dentro da instituição. Inicialmente, integrou a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil como secretária-geral. Posteriormente, passou a ocupar o cargo de diretora financeira da OAB Maranhão. Na área financeira, Mariana tem conduzido uma gestão marcada pela organização administrativa e pelo diálogo com a advocacia. Entre as iniciativas desenvolvidas estão campanhas educativas voltadas à regularização da anuidade, o que tem contribuído para a redução da inadimplência e ampliado a capacidade de investimento da instituição.

Condução do Colégio de Presidentes de Subseções

Na próxima sexta-feira, dia 13 de março, Mariana Serra conduzirá o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, em São Luís. A atividade é um dos principais espaços de deliberação institucional da Ordem no estado. A ação reunirá 20 lideranças da advocacia que representam todas as regiões do Maranhão.

Entre os principais temas da pauta está a definição de novas estratégias para combater o Golpe do Falso Advogado e o exercício ilegal da advocacia. Um problema que tem unido Conselhos Federal e Seccional em uma ampla rede de troca de informações, cruzamento de dados com fins de descobrir e punir os infratores.

De acordo com dados da OAB Maranhão, somente em 2025 foram registradas 102 demandas relacionadas ao tema. Deste total, 80 vieram por meio do Sistema Ouvidoria das Prerrogativas e outras 22 chegaram pelo e-mail institucional da entidade. Já em 2026, até o momento, foram contabilizados 10 registros entre denúncias, solicitações de verificação de inscrição profissional e relatos de possíveis casos de exercício irregular da advocacia.

Segundo Mariana Serra, o encontro será fundamental para fortalecer a atuação conjunta das subseções no enfrentamento ao problema e ampliar o diálogo institucional sobre o tema. “Estamos tratando de uma pauta sensível que envolve a proteção da sociedade e também das prerrogativas da advocacia. O Colégio de Presidentes é um espaço importante para construirmos estratégias coletivas e fortalecer a fiscalização do exercício profissional em todo o Maranhão”, destacou.

Entre as medidas que deverão ser discutidas está o reforço das ações de informação à sociedade. A proposta inclui a ampliação de campanhas publicitárias na mídia tradicional e o lançamento de uma cartilha educativa sobre como identificar profissionais regularmente inscritos na Ordem, além de outras sugestões que serão analisadas e deliberadas pelos presidentes das Subseções.

O Colégio de Presidentes reunirá representantes das 20 subseções da OAB/MA, contemplando toda a advocacia maranhense. Um dos aspectos que chama atenção é o crescimento da participação feminina nesses espaços de liderança. Das 20 lideranças presentes, dez representam a advocacia feminina e seis Subseções são conduzidas pela primeira vez por mulheres. “Nosso compromisso é com uma gestão responsável, transparente e que esteja próxima da advocacia. Quando conseguimos melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência, isso retorna em forma de investimentos na qualificação profissional, na melhoria da infraestrutura e na ampliação dos benefícios para a classe”, finalizou.

Apesar de o governador Carlos Brandão haver anunciado na quarta-feira, 11, apenas o afastamento temporário do delegado Maurício Martins do comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – em virtude de denúncia de assédio formulada pela também delegada de Polícia Civil Viviane Fontenelle -, tudo leva a crer que a saída é definitiva.

Logo após o anúncio, a edição do Diário Oficial do Estado do mesmo dia já foi divulgada com o ato de exoneração.

No lugar dele, assume o delegado-geral, Manoel Almeida.

A publicação chamou atenção.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva contra dois investigados pela prática do crime de estelionato, no chamado golpe do “falso advogado”. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) e teve como alvos endereços nos estados do Piauí e de São Paulo.

De acordo com o departamento especializado, as investigações tiveram início após o registro de um boletim de ocorrência por uma vítima residente no Maranhão, que relatou ter sido enganada por criminosos. Segundo o relato, a vítima recebeu mensagens via aplicativo de mensagens de um número que se passava pela advogada responsável por um processo judicial em seu nome, informando que ela teria obtido êxito na demanda e que precisaria realizar transferências financeiras para pagamento de imposto de renda supostamente incidente sobre a indenização.

Em seguida, a vítima recebeu uma chamada de vídeo também pelo aplicativo de mensagens, feita por um indivíduo que se apresentou falsamente como Promotor de Justiça. Durante a conversa, ele encaminhou links fraudulentos que, ao invés de viabilizar o recebimento da suposta indenização, induziram a vítima a realizar novas transferências bancárias.

A vítima transferiu a quantia de R$ 96.487,34 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para contas bancárias indicadas pelos criminosos.

No decorrer das investigações, o DCCT identificou os titulares das contas que receberam os valores transferidos de forma ilícita. Um dos investigados reside na cidade de São Paulo, enquanto o outro foi localizado no município de Parnaíba, no estado do Piauí. As apurações também apontaram que um dos alvos da operação já possui diversas passagens policiais anteriores.

Com base no conjunto probatório reunido durante a investigação, a Polícia Civil do Maranhão representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva dos investigados, bem como pela expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nos respectivos endereços. As medidas foram deferidas pela autoridade judiciária competente e cumpridas nesta quarta-feira.

Segundo o DCCT, o modus operandi identificado é característico do chamado golpe do falso precatório ou falso advogado, um tipo de fraude financeira que tem crescido significativamente em todo o país, vitimando principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos. Os criminosos utilizam informações obtidas de forma indevida em sistemas judiciais

O arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, recebeu os vereadores Raimundo Júnior, Raimundo Penha, Daniel Oliveira, Anderson Borges e Jhonatan (Coletivo Nós) para a primeira reunião do ano com a Frente Parlamentar Católica da Câmara de São Luís. No encontro, o líder religioso propôs um programa de atuação com formação espiritual e técnica para vereadores católicos, e destacou a importância da fé no exercício de mandatos que visam o bem comum.

“Essa formação vai ser muito boa para nos orientar e ajudar a manter a nossa essência, nos levar a uma reflexão sobre o que buscamos fazer no exercício do nosso mandato, que é promover a justiça social e servir a quem mais necessita. Considero um grande avanço essa proposta da Arquidiocese hoje apresentada à Frente Parlamentar Católica”, afirmou Raimundo Penha, durante o encontro na Cúria Diocesana.

O planejamento proposto pelo arcebispo defende princípios orientadores da ação política que promovam a dignidade da pessoa humana, o bem comum e a opção pelos pobres; a promoção do diálogo e a mediação de conflitos sociais; escuta permanente da população, presença nas comunidades, combate à corrupção, transparência e ética. No processo de formação sugerido, o objetivo é integrar fé e política, com encontros periódicos e estudo dos principais documentos da Igreja Católica.

O arcebispo avaliou a reunião como muito positiva, sobretudo pela receptividade dos vereadores ao Plano de Formação proposto, baseado na doutrina cristã, que vai nortear as ações dos parlamentares no sentido de promover sempre o bem comum, no Legislativo e nas bases em que eles atuam. “A grande contribuição da Frente é levar, a partir de seus próprios mandatos, os ensinamentos cristãos para um mundo que nem sempre os vivencia”, enfatizou dom Gilberto.

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Ainda dá tempo para quem deseja ingressar no serviço público. O município de Bacuri, localizado na região do Litoral Ocidental Maranhense, está com inscrições abertas para o concurso público que oferece 40 vagas para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito.

As oportunidades são destinadas a candidatos com nível médio completo, e o salário inicial é de R$ 2.500.

De acordo com o edital, os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto JK, responsável pela organização do certame. O prazo final para se inscrever é 13 de março, e a recomendação é que os candidatos não deixem para a última hora.

O concurso representa uma importante oportunidade para quem busca estabilidade profissional e deseja atuar na área de segurança e organização do trânsito no município.

As inscrições podem ser feitas através do site: institutojkma.org.

O vereador Professor Junão, da cidade de Timbiras (MA), fez uma denúncia grave contra a Prefeitura, afirmando que há servidores públicos recebendo menos de um salário mínimo. Segundo o parlamentar, a situação configura uma irregularidade e fere direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal.

Junão declarou que pretende levar mais uma vez, o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. “Vamos lutar para que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados”, disse o vereador durante sessão na Câmara Municipal.

A denúncia chama atenção para a necessidade de fiscalização mais rigorosa nas administrações municipais, especialmente em cidades menores, onde muitas vezes há menos controle sobre a gestão de recursos e cumprimento das leis trabalhistas. Caso seja comprovada a irregularidade, a Prefeitura poderá ser obrigada a corrigir os salários e indenizar os servidores prejudicados.

Esse episódio reforça o debate sobre a valorização do funcionalismo público e a importância de garantir condições dignas de trabalho para todos os servidores.

A Câmara Municipal de Timbiras aprovou nesta quarta-feira, um importante pedido de providência apresentado pelo vereador Nenenzinho do Lázaro, que prevê o asfaltamento de diversas ruas da cidade. A medida atende a uma reivindicação antiga da população, que enfrenta dificuldades com vias de terra, especialmente em períodos de chuva, quando o acesso se torna precário.

Segundo o parlamentar, o asfaltamento representa não apenas uma melhoria na mobilidade urbana, mas também um avanço significativo para a saúde pública e a valorização dos imóveis. “É uma conquista para todos os moradores, que terão mais qualidade de vida e segurança no deslocamento diário”, destacou Nenenzinho.

O vereador tem se destacado por iniciativas voltadas à infraestrutura, como a recuperação de estradas vicinais e a manutenção de vias estratégicas para o escoamento da produção agrícola. Recentemente, acompanhou de perto a obra de recuperação da estrada que liga Arrendamento a Setúbal, beneficiando dezenas de famílias que dependem da agricultura para sobreviver.

Com a aprovação do pedido, a expectativa agora é pelo início das obras, que deverão transformar a realidade de bairros e comunidades, trazendo mais desenvolvimento e dignidade para os timbirenses.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na noite desta quarta-feira (11) o afastamento do secretário de Segurança Pública (SSP) do estado, Maurício Ribeiro Martins, após a denúncia de assédio feita pela delegada Viviane Fontenele, da Polícia Civil.

Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que a decisão foi tomada para garantir a apuração imparcial do caso. “Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta”, escreveu.

Segundo o governador, durante o período de afastamento a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão será conduzida interinamente pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.

“Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, afirmou.