A pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por articular um golpe de Estado, pode cair para 16 anos caso avance no Congresso a proposta do chamado PL da Dosimetria. O relator do texto, deputado federal Paulinho da Força (SP), deve apresentar a versão final na próxima segunda-feira (29).
O projeto em discussão prevê a redução das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, além de estabelecer que um absorve o outro, impedindo condenações cumulativas. Com isso, Bolsonaro poderia deixar a prisão em menos de três anos, considerando a progressão de pena para réus com bom comportamento.
A tese da absorção já é adotada por três ministros do STF, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, em julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
No caso de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF o condenou por tentativa de abolição do Estado democrático de direito (6 anos e 6 meses) e golpe de Estado (8 anos e 2 meses), entre outros crimes.
