As transferências realizadas pelo então governo Flávio Dino de contas do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual – agora oficialmente consideradas ilegais pela Justiça Federal – foram alvo de uma proposta de acordo pela ex-gestão comunista em 2019.
Naquele ano, o Ministério da Infraestrutura confirmou que negociava com o Governo do Maranhão a devolução à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) dos R$ 140 milhões que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram sacados irregularmente pelo Executivo maranhense dos cofres do Porto do Itaqui.
Tratativas com este objetivo também chegaram a ser feita com a Advocacia Geral da União (AGU).
Em discurso na Assembleia Legislativa, na ocasião, o então deputado estadual César Pires chegou a revelar que o objetivo era parcelar o débito.
