MP investiga irregularidades nas contratações de servidores em Aldeias Altas

Prefeito Kedson Araújo Lima

Uma denúncia sigilosa levou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas no município de Aldeias Altas, administrado pelo prefeito Kedson Araújo.

 

A investigação, que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, apura a suposta existência de contratações temporárias irregulares, nomeações por apadrinhamento político e falta de regularização de servidores no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação.

 

A ação do MPMA visa garantir que as contratações—temporárias, comissionadas e efetivas—estejam conforme a legislação vigente, com especial atenção à realização de concursos públicos para os cargos efetivos.

 

Como parte das diligências, o promotor Williams Silva de Paiva solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas que apresente informações sobre o parecer técnico emitido no procedimento. Além disso, a secretaria deve fornecer uma relação detalhada de todos os servidores contratados, efetivos, comissionados e temporários—incluindo datas de admissão e vínculos contratuais, dentro do prazo de 10 dias úteis.

 

A promotoria também solicitou explicações sobre os critérios utilizados para as contratações temporárias e um mapeamento dos cargos ocupados na administração municipal.

 

O inquérito poderá resultar na instauração de uma ação civil pública para proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais na gestão de pessoal.

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