O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses.
O tributo garantia três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de Setembro do ano passado – moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz eram isentos.
A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas.
