O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período.
Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em dezembro, o TSE decidiu que poderia definir os valores.
“Considerando o vácuo legislativo” e a “possibilidade de o TSE deliberar sobre o limite de gastos”, a assessoria técnica da Corte sugeriu adotar os mesmos limites atualizados com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno.
Para as campanhas de deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.
No caso de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.
“Diante da inexistência de legislação ordinária”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, “se entende que esta Corte resta compelida ao enfrentamento da questão”.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que o IPCA foi de 26% no período.
“Será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”, afirmou.
Também acompanharam o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.