O Governo do Estado, sob comando do governador-tampão tucano-socialista Carlos Brandão enviou três medidas provisórias à Assembleia Legislativa do Maranhão.
A medida Nº 387/2022, cria à Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense – AGEMLESTE e cargos em comissão. Com a criação desse espaço, o governo Brandão garante mais cargos em troca de apoio político na região.
Outra medida Nº 388/2022, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPA, altera a denominação e a finalidade da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA e cargos em comissão. Assim, o governador desmembra a SAGRIMA, criando uma nova secretaria e mais cargos.
O governador-tampão-licenciado Carlos Brandão apela para a criação de novos espaços no governo no apagar das luzes do prazo eleitoral. A partir de julho ele não poderá mais criar novos cargos. Mas as duas medidas tiveram pedido de vista. O primeiro foi barrada por pedido de vista de Wellington do Curso e o segundo pelo deputado Ricardo Rios.
O governo enviou ainda a medida Nº 386/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
