Diante da ameaça de paralisação do transporte público coletivo na Grande Ilha, para quinta-feira (16), a Procuradoria Geral do Município de São Luís ingressou na Justiça para evitar que os usuários dos coletivos da capital tenham tolhido o seu direito de ir e vir.
A decisão, liminar, é do desembargador federal do Trabalho Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, e determina que os rodoviários mantenham pelo menos 80% da frota do transporte coletivo de São Luís enquanto durar a greve da categoria.
Além de estipular uma frota mínima de 80%, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior estabeleceu ainda que seja proibida a coação de empregados que não queiram aderir ao movimento grevista. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
“Como do ponto de vista jurídico, não há hierarquia entre normas constitucionais, ou seja, todas as normas constitucionais têm igual dignidade e importância, em hipóteses semelhantes a esta ora analisada, dentre os critérios adotados na solução de conflitos, se tem optado pelo critério da concordância prática, em que se busca uma harmonia entre os princípios. Entendo, pois, que não se pode inviabilizar por completo o direito de os trabalhadores lançarem mão do instrumento de pressão, mas, por outro lado, tal direito não é absoluto, tanto que o art. 9o, § 2o, enfatiza que ‘os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei’, não sendo lícito o exercício de greve que viole o direito de ir e vir dos empregados, correntistas e usuários”, destacou o desembargador na decisão.
Os rodoviários querem um reajuste salarial de 15%, aumento do ticket alimentação, jornada de trabalho igual para todas as funções (motorista, cobrador e fiscal) e a manutenção do plano de saúde para os trabalhadores com a inclusão de um dependente.
É aguardar e conferir, uma pena que tudo aconteça às vésperas do Carnaval 2023
