A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê o fim da saída temporária a detentos do regime semiaberto. O texto foi votado na quarta-feira (3), mas, ainda passará pelo Senado para análise. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise.
O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitando os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas. O argumento é de que, o fim do benefício é necessário pois muitos condenados cometem novos crimes durante as saídas temporárias.
Outro argumento aponta que se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade.
Para outra parcela dos parlamentares, a saída temporária é um benefício concedido a condenados que já estão em regime semiaberto, perto do final da pena a cumprir e que seria uma prova de que a pessoa já está apta ao retorno do convívio em sociedade.
A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados e frequentar cursos. É concedida nas datas comemorativas do Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, Natal e Ano Novo.
