Um projeto polêmico de autoria do deputado Vinicius Louro, e que tem sido sua pauta durante praticamente todo seu mandato foi aprovado enfim pela Assembleia Legislativa.
Alvo de críticas pelas instituições de defesa animal, o projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), era defendido pelo deputado por prever que justamente a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural garantiria a instituição de medidas de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento.
A matéria diz que os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.
De acordo com o projeto, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público.
Além disso, fica determinado à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.
A prática é muito forte em dezenas de cidades do Maranhão, em especial, na região sul.
