O Ministério Público pediu o afastamento de, pelo menos, seis servidores municipais por irregularidades na aplicação do Fundeb em Vargem Grande. A recomendação foi feita no início do mês de janeiro, porém somente nesta sexta-feira (27), foram divulgados pelo órgão ministerial.
O pedido foi destinado ao prefeito da cidade, Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, e inclui o secretário municipal de Educação, Raimundo Nonato, secretária adjunta, Vivian Fortes, os chefes do RH e do setor de Compras da pasta, Ana Maria Frazão e Bartolomeu Gomes, gestor da escola municipal Salim Trabulsi, José Airton Bezerra, e a coordenadora de Projetos, Raimunda Cabral.
Segundo o documento, há um inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público que apura graves denúncias da destinação irregular de valores referentes ao rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
Além disso, há denúncias que apontam o pagamento de verbas do FUNDEB a parentes de gestores e a servidores que não possuem vínculo efetivo com a área da educação, em flagrante desvio de finalidade e violação aos preceitos da Lei nº 14.113/2020.
De acordo com o Ministério Público, há um saldo remanescente do FUNDEB, estimado em mais de R$ 15 milhões na conta da Prefeitura de Vargem Grande, e a Lei nº 14.113/2020 determina que, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, sendo a sua aplicação para fins diversos ou em favor de pessoas sem o devido respaldo legal uma afronta direta ao patrimônio público e à política de valorização do magistério.
Porém, parte do valor do FUNDEB estaria sendo objeto de rateio e destinação a pessoas que não integram o quadro de profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo supostos parentes de gestores e outros servidores sem vínculo com a pasta educacional.
Desse modo, o promotor de Justiça, André Oliveira, afirmou que a permanência do secretário e da secretária adjunta nos cargos pode comprometer a instrução do procedimento investigatório, dada a sua posição de hierarquia, a possibilidade de manipulação ou ocultação de documentos contábeis, folhas de pagamento e demonstrativos financeiros necessários à elucidação dos fatos.
Em razão disso, solicitou o afastamento dos dois até a conclusão das investigações acerca das irregularidades no rateio da verba. Também pediu a suspensão de qualquer ato de gestão financeira ou administrativa por parte do referido Secretário que envolva a ordenação de despesas ou a movimentação de contas vinculadas ao FUNDEB até que a regularidade dos pagamentos seja integralmente auditada por este Ministério Público.
Sobre afastamentos de Ana Maria, Raimunda Cabral, Bartoloeu Gomes, o promotor declarou que em decorrência dos cargos, os dois possuem posições estratégicas que permitem o acesso direto a documentos, sistemas de pagamento e processos licitatórios objeto da investigação, e por isso, permanência dos referidos servidores, durante o curso das investigações, pode comprometer a colheita de provas, influenciar depoimentos de subordinados e possibilitar a reiteração de condutas ímprobas.
José Airton teria indicado alguns familiares para receberem indevidamente valores oriundos do Fundeb, e ele também ocupa posição estratégica que permite o acesso direto a documentos, sistemas de pagamento e processos licitatórios objeto da investigação. Diante disso, o Ministério pediu o seu afastamento.
