MP cobra fim de permutas irregulares entre municípios do Maranhão

MPMA

Uma investigação apontou indícios de irregularidades na troca de servidores entre as redes de ensino municipal de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas.

Segundo o procedimento do Ministério Público do Maranhão, funcionários estariam sendo transferidos apenas no papel, sem exercer de fato suas funções, o que levanta suspeitas de pagamento indevido de salários e uso irregular do mecanismo de permuta com verba do FUNDEB.

A Promotoria determinou a anulação das permutas consideradas irregulares, o retorno imediato dos servidores aos seus postos de origem e o envio, em até 10 dias, de toda a documentação para análise do órgão.

Caso as medidas não sejam cumpridas, os gestores podem responder por improbidade administrativa.

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